Saúde interdita por 30 dias balada que desrespeita Lei Antifumo na capital

Cervejaria Polo North, na zona norte, foi flagrada por quatro vezes descumprindo norma estadual que combate o tabagismo passivo; interdição é a primeira por um mês desde a vigência da lei

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo determinou a interdição, por 30 dias, a cervejaria Polo North, no bairro da Cantareira, zona norte da capital paulista, por desrespeito à Lei Antifumo paulista.

Trata-se da primeira interdição pelo período de um mês por descumprimento à legislação que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo para combater o tabagismo passivo, considerada a terceira maior causa de morte evitável em todo o mundo segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Nesta sexta-feira, 30 de março, agentes da Vigilância Sanitária Estadual estiveram no local, que foi lacrado e não poderá funcionar até 29 de abril, um domingo. A ação contou com apoio da Polícia Militar. Em abril de 2011 a Polo North já havia sido interditada por 48 horas, após ter recebido duas multas, em setembro de 2009 e janeiro de 2010.

No início deste mês, movidos por mais uma denúncia, os fiscais da Vigilância Sanitária flagraram no início deste mês pessoas fumando em área não permitida da Polo North, que foi autuada. O recurso apresentado pelo estabelecimento foi negado nesta quinta-feira, 29 de março.

A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 922 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

Desde que entrou em vigor, em agosto de 2009, a Lei Antifumo vem apresentando altos índices de adesão. Houve 629 mil fiscalizações neste período, com 1,7 mil multas em todo o Estado, o que representa índice de 99,7% entre os estabelecimentos vistoriados.

Além da Polo North, um bar em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo chegou a ser fechado por dois dias em novembro de 2009.

“A fiscalização da lei continua e é realizada diariamente em todo o Estado. O fato de a primeira interdição por 30 dias ocorrer somente após dois anos e meio comprova a adesão em peso dos estabelecimentos paulistas a uma lei que foi adotada para proteger a saúde da população, evitando que a imensa maioria de não fumantes seja exposta à fumaça nociva do cigarro”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.