Bares e restaurantes respondem por 2 em cada 3 multas da Lei Antifumo

Legislação paulista completa 3 anos hoje, dia 7 de agosto, com 99,7% de adesão em 726 mil fiscalizações realizadas

Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que os bares, restaurantes e lanchonetes paulistas respondem por 59% das multas aplicadas por descumprimento à Lei Antifumo no Estado. A legislação completa três anos hoje, dia 7 de agosto, terça-feira, com 99,7% de adesão entre os estabelecimentos vistoriados.

Desde agosto de 2009 os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 726 mil inspeções e aplicaram 1.885 multas (média de 1,7 por dia), 88% das quais foram por presença de pessoas fumando no interior dos estabelecimentos e as demais por ausência da placa indicativa da lei.

O objetivo da legislação paulista é combater o tabagismo passivo, terceira maior causa de mortes evitáveis segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). É uma medida de prevenção e promoção da saúde pública, e que inspirou leis semelhantes em outros Estados e municípios brasileiros, além da aprovação de uma lei nacional.

A capital paulista lidera o ranking com o maior número absoluto de estabelecimentos multados no Estado, com 570 autuações ao longo de três anos. Em seguida está a região da Baixada Santista, com 281 autuações, e em terceiro lugar vem a região de Campinas, com 153 registros.

Segundo Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), órgão da Secretaria, a Lei Antifumo é de fundamental importância para a saúde da população, pois evita a exposição à fumaça tóxica e nociva do cigarro nos ambientes fechados.

“A forte adesão à lei é um indicativo de que os proprietários de estabelecimentos e diretores de instituições públicas e privadas reconheceram a gravidade do problema que pode ser causado pela inalação da fumaça do cigarro à saúde das pessoas”, explica Megid.

Em três anos, apenas três estabelecimentos foram interditados temporariamente por serem flagrados mais de duas vezes desrespeitando a lei. Na capital, a Secretaria interditou em março deste ano a cervejaria Polo North, na zona norte, durante 30 dias. Em abril de 2011 o local já havia sido fechado por 48 horas. Nas duas vezes o estabelecimento tentou romper o lacre e reabrir a casa antes do final do período de interdição, mas os agentes estavam atentos, flagraram as tentativas e fecharam novamente o local.

Em Mogi das Cruzes na Grande São Paulo, dois estabelecimentos foram fechados por 48 horas, um deles em novembro de 2009 e outro em deste ano.

O valor da multa por descumprimento à Lei Antifumo é a partir de R$ 922 na 1ª infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. A legislação determina que os ambientes fechados de uso coletivo estejam 100% livres do tabaco.

Vale lembrar que as fiscalizações são ininterruptas, realizadas diariamente pela Vigilância Sanitária Estadual, Procon-SP e mais 4.000 agentes de vigilâncias sanitárias municipais. A população também pode ajudar a fiscalização, fazendo denúncias pelo 0800 771 3541 ou pelo portal www.leiantifumo.sp.gov.br.

Adesão à lei antiálcool para menores chega a 99,4% em seis meses

Desde o início da fiscalização 931 estabelecimentos foram multados no Estado de SP; adesão mostra preocupação de proprietários de estabelecimentos, diz diretora da Vigilância Sanitária Estadual

Balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo mostra que a lei antiálcool para menores, do governo de São Paulo, completou seis meses de fiscalização com 99,4% de adesão dos estabelecimentos vistoriados. É um índice similar à da Lei Antifumo, em vigor no Estado desde 2009.

Desde 19 de novembro de 2011 os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 165 mil inspeções e aplicaram 931 multas. Na capital houve 352 autuações entre 27,1 mil estabelecimentos vistoriados.

Além da capital, foram registradas multas nas regiões do ABC, Alto Tietê, Franco da Rocha, Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Vale do Ribeira, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Depois da capital paulista, a região que registrou maior número de autuações foi a Baixada Santista, com 180. Do total das autuações aplicadas no Estado, 65% delas referiram-se a bebidas alcoólicas misturadas a outros produtos como refrigerantes, água e sucos em uma mesma gôndola ou geladeira.

A ausência de placas indicativas da lei representou 19% das autuações, e a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por menores nos estabelecimentos respondem por 16% das multas aplicadas.

Segundo Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual, o trabalho da Vigilância Sanitária Estadual é contínuo e ininterrupto, as equipes de fiscalização continuarão percorrendo bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais. “Mesmo com a adesão à lei considerada satisfatória não podemos baixar a guarda. A luta contra o consumo de bebidas alcoólicas na infância e na juventude é uma prioridade de saúde pública”, explica.

A lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 92 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.

Saúde interdita por 30 dias balada que desrespeita Lei Antifumo na capital

Cervejaria Polo North, na zona norte, foi flagrada por quatro vezes descumprindo norma estadual que combate o tabagismo passivo; interdição é a primeira por um mês desde a vigência da lei

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo determinou a interdição, por 30 dias, a cervejaria Polo North, no bairro da Cantareira, zona norte da capital paulista, por desrespeito à Lei Antifumo paulista.

Trata-se da primeira interdição pelo período de um mês por descumprimento à legislação que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo para combater o tabagismo passivo, considerada a terceira maior causa de morte evitável em todo o mundo segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Nesta sexta-feira, 30 de março, agentes da Vigilância Sanitária Estadual estiveram no local, que foi lacrado e não poderá funcionar até 29 de abril, um domingo. A ação contou com apoio da Polícia Militar. Em abril de 2011 a Polo North já havia sido interditada por 48 horas, após ter recebido duas multas, em setembro de 2009 e janeiro de 2010.

No início deste mês, movidos por mais uma denúncia, os fiscais da Vigilância Sanitária flagraram no início deste mês pessoas fumando em área não permitida da Polo North, que foi autuada. O recurso apresentado pelo estabelecimento foi negado nesta quinta-feira, 29 de março.

A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 922 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

Desde que entrou em vigor, em agosto de 2009, a Lei Antifumo vem apresentando altos índices de adesão. Houve 629 mil fiscalizações neste período, com 1,7 mil multas em todo o Estado, o que representa índice de 99,7% entre os estabelecimentos vistoriados.

Além da Polo North, um bar em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo chegou a ser fechado por dois dias em novembro de 2009.

“A fiscalização da lei continua e é realizada diariamente em todo o Estado. O fato de a primeira interdição por 30 dias ocorrer somente após dois anos e meio comprova a adesão em peso dos estabelecimentos paulistas a uma lei que foi adotada para proteger a saúde da população, evitando que a imensa maioria de não fumantes seja exposta à fumaça nociva do cigarro”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.