SP zera ICMS de equipamentos hospitalares importados

Hospitais privados beneficiados com a medida deverão oferecer cotas de exames para o SUS.

As Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda assinaram nesta sexta-feira, 18 de março, resolução estabelecendo isenção da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para a importação de equipamentos médico-hospitalares, realizados por clínicas ou hospitais paulistas.

A iniciativa visa liberar totalmente do imposto as aquisições de equipamentos importados feitas por unidades privadas de saúde, desde que elas ofereçam atendimento aos pacientes do SUS.

As unidades que forem beneficiadas pela anistia fiscal precisarão apresentar, à Secretaria da Saúde, plano de trabalho para atendimento aos usuários do SUS, vinculado à aquisição dos equipamentos.

Pela nova resolução, o valor financeiro da prestação de serviços ao SUS deverá ser igual ou superior ao do ICMS que deixará de ser recolhido com a isenção obtida na importação.

“Com esta iniciativa pretendemos estimular a renovação e modernização dos equipamentos hospitalares em todo o Estado, levando tecnologia de ponta para melhor atender aos usuários do SUS”, afirma o secretario de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri.

A isenção de ICMS valerá para importação de aparelhos médicos sem similar produzido no país.